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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 65/2014, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 65/2014
de 28 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea b) da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa, assinado em Ancara, em 7 de novembro de 2013, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2014, em 8 de julho de 2014.
Assinado em 21 de agosto de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de agosto de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.