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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2022
Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2022, de 25 de fevereiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exoneração e nomeação do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2022
de 25 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:
Artigo 1.º
No termo do seu mandato, é exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 24 de fevereiro de 2022, o General Joaquim Manuel Nunes Borrego.
Artigo 2.º
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 24 de fevereiro de 2022, o Tenente-General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, bem como a correspondente promoção ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
Artigo 3.º
O presente decreto produz efeitos a 25 de fevereiro de 2022.
Assinado em 25 de fevereiro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 25 de fevereiro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
115067331