Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 66/2022
Decreto do Presidente da República n.º 66/2022, de 28 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, com efeitos a 22 de março de 2022
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 66/2022
de 28 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, com efeitos a partir de 22 de março de 2022, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º, no n.º 2 do artigo 30.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 10 de fevereiro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 16 de fevereiro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
115058527