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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2014
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2014, de 10 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Eng.º Carlos Manuel Félix Moedas do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2014
de 10 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Eng.º Carlos Manuel Félix Moedas do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
Assinado em 10 de setembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 10 de setembro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.