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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2024
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2024, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Florbela Alhinho Paraíba do cargo de Embaixadora de Portugal em Dacar, com efeitos a 14 de julho de 2024.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2024
de 15 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Florbela Alhinho Paraíba do cargo de Embaixadora de Portugal em Dacar, com efeitos a 14 de julho de 2024.
Assinado em 12 de julho de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de julho de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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