Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 66-B/2020
Decreto do Presidente da República n.º 66-B/2020, de 21 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio, com efeitos a 21 de dezembro de 2020
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 66-B/2020
de 21 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio, com efeitos a 21 de dezembro de 2020, transitando para a situação de disponibilidade por atingir, naquela data, o limite de idade legal, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 15 de dezembro de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 18 de dezembro de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
113832154