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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 68-A/2023
Decreto do Presidente da República n.º 68-A/2023, de 20 de julho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 68-A/2023
de 20 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.
Assinado em 20 de julho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 20 de julho de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
116704099