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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 69/2004
Decreto do Presidente da República n.º 69/2004, de 2 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 69/2004
de 2 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé.
Assinado em 9 de Setembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 17 de Setembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.