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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 69/2011
Decreto do Presidente da República n.º 69/2011, de 8 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vera Maria Fernandes como Embaixadora de Portugal não residente no Kosovo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 69/2011
de 8 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vera Maria Fernandes como Embaixadora de Portugal não residente no Kosovo.
Assinado em 20 de Agosto de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 26 de Agosto de 2011.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.