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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 69/2018, de 17 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Pestana de Noronha Gamito para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 69/2018
de 17 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Pestana de Noronha Gamito para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.
Assinado em 12 de setembro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 14 de setembro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
111655141