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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 7/86, de 20 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa vários membros do Conselho de Estado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 7/86
de 20 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:
Engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa;
Dr. António de Almeida Santos;
Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva;
Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta;
Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Assinado em 20 de Março de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.