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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 7/2016, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 7/2016
de 23 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Assinado em 18 de março de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.