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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 70/89, de 7 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral e o Dr. António Alberto Galhardo Simões
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 70/89
de 7 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição da República, e 16.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
São exonerados dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral e o Dr. António Alberto Galhardo Simões.
Assinado em 6 de Dezembro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.