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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 70/2025, de 14 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 70/2025
de 14 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva, para efeitos de desempenho do cargo de Comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, a qual cessa, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do EMFAR, quando terminarem as circunstâncias que lhe deram origem, efetuada por deliberação de 31 de julho de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 7 de agosto de 2025.
Assinado em 12 de agosto de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
119432502