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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 70/2026, de 17 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Marco Paulo Almeida de Rodrigues Gonçalves.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 70/2026
de 17 de março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Marco Paulo Almeida de Rodrigues Gonçalves, na sequência do parecer de 11 de fevereiro de 2026 do Conselho Superior da Guarda e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 27 de fevereiro de 2026.
A antiguidade do militar, no posto de Brigadeiro-General, conta-se a partir do dia 21 de fevereiro de 2026, devendo passar a auferir a remuneração correspondente, desde a data da assinatura do decreto de promoção.
Assinado em 13 de março de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Seguro.
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