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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 70-B/97
Decreto do Presidente da República n.º 70-B/97, de 25 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Bernardes Costa do cargo de Ministro da Administração Interna, o Prof. Doutor Augusto Carlos Serra Ventura Mateus do cargo de Ministro da Economia, a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues do cargo de Ministra para a Qualificação e o Emprego, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues do cargo de Ministro da Solidariedade e Segurança Social, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado da Juventude
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 70-B/97
de 25 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Alberto Bernardes Costa do cargo de Ministro da Administração Interna;
O Prof. Doutor Augusto Carlos Serra Ventura Mateus do cargo de Ministro da Economia;
A Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues do cargo de Ministra para a Qualificação e o Emprego;
O Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues do cargo de Ministro da Solidariedade e Segurança Social;
O Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
O engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente;
António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado da Juventude.
Assinado em 25 de Novembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 25 de Novembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.