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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 71/2021, de 18 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2021, do Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 71/2021
de 18 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição e do n.º 1 do artigo 19.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
Sob proposta do Governo, é prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2021, do Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca.
Assinado em 8 de outubro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de outubro de 2021.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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