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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 71-B/2026, de 14 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado da Gestão da Saúde do XXV Governo Constitucional, Francisco Pinheiro Catalão.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 71-B/2026
de 14 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado da Gestão da Saúde do XXV Governo Constitucional:
Francisco Pinheiro Catalão.
O presente decreto produz efeitos a 14 de abril de 2026.
Assinado em 14 de abril de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
Referendado em 14 de abril de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
119948243