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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 71-G/2026, de 24 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a Prof.ª Doutora Susana Goulart Costa para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 71-G/2026
de 24 de abril
O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É nomeada a Prof.ª Doutora Susana Goulart Costa para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 24 de abril de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
Referendado em 24 de abril de 2026.
Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças.
119948370