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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 72/2023, de 21 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração e nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 72/2023
de 21 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina do cargo de Embaixadora de Portugal em Belgrado.
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina para o cargo de Embaixadora de Portugal em Ancara.
Assinado em 18 de julho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de agosto de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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