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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 73/84, de 17 de outubro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Engenheiro Manuel José Dias Soares Costa do cargo de Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 73/84
de 17 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Engenheiro Manuel José Dias Soares Costa do cargo de Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, cessando consequentemente as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, o engenheiro José Herculano Brito de Carvalho, o Prof. Engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes, o Prof. Engenheiro Jacinto José Montalvão de Santos e Silva Marques e o engenheiro Francisco José Goinhas Palma, Secretários de Estado, respectivamente, da Agricultura, das Florestas, da Alimentação e das Estruturas e dos Recursos Agrários.
Assinado em 17 de Outubro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 17 de Outubro de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.