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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 73/2023, de 21 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É prorrogado o mandato do Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA)
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 73/2023
de 21 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
Sob proposta do Governo e após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, é prorrogado o mandato do Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares para o cargo de Deputy Force Commander, da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA).
O presente decreto produz efeitos entre 1 de setembro de 2023 e 7 de dezembro de 2023.
Assinado em 16 de agosto de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
116782831