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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 74/94
Decreto do Presidente da República n.º 74/94, de 20 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Jorge Raul da Silva Preto para o cargo de embaixador de Portugal em Dakar
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 74/94
de 20 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Jorge Raul da Silva Preto para o cargo de embaixador de Portugal em Dakar.
Assinado em 5 de Setembro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Setembro de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.