Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 74/2024, de 20 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória, com efeitos a 15 de agosto de 2024, por atingir, naquela data, o limite de idade.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 74/2024
de 20 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória, com efeitos a 15 de agosto de 2024, por atingir, naquela data, o limite de idade previsto no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 30 de julho de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 31 de julho de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
118025313