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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 75/2018, de 25 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja, produzindo efeitos no dia seguinte ao da sua publicação
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 75/2018
de 25 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja, produzindo efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Assinado em 4 de outubro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de outubro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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