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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 75/2022, de 17 de março
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena, com efeitos a partir de 22 de março de 2022
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 75/2022
de 17 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena, com efeitos a partir de 22 de março de 2022.
Assinado em 10 de fevereiro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 8 de março de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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