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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 77/2011, de 28 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo, por passar à disponibilidade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 77/2011
de 28 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 18 de Maio de 2011.
Assinado em 26 de Setembro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 18 de Outubro de 2011.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.