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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 78/84, de 28 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de secretário-adjunto do Governo de Macau
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 78/84
de 28 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea h), da Constituição e 16.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
É exonerado a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de secretário-adjunto do Governo de Macau.
Assinado em 28 de Novembro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.