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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 78/2018, de 9 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Manuel da Cruz da Silva Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, com efeitos a 26 de dezembro de 2018, transitando para a situação de disponibilidade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 78/2018
de 9 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Manuel da Cruz da Silva Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, com efeitos a 26 de dezembro de 2018, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio.
Assinado em 26 de outubro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 6 de novembro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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