Decreto do Presidente da República n.º 78/2025, de 18 de agosto

Decreto do Presidente da República n.º 78/2025

de 18 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Paulo José Amado de Campos, para efeitos de provimento do cargo de diretor da Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar, previsto no n.º 4 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, na sua redação atual, efetuada por deliberação de 5 de agosto de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 7 de agosto de 2025.

Assinado em 12 de agosto de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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