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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 8/86
Decreto do Presidente da República n.º 8/86, de 6 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz desembargador Dr. António de Almeida Simões vogais do Conselho Superior da Magistratura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 8/86
de 6 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz desembargador Dr. António de Almeida Simões.
Assinado em 16 de Abril de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.