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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 8/94
Decreto do Presidente da República n.º 8/94, de 21 de fevereiro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 8/94
de 21 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Assinado em 21 de Fevereiro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 21 de Fevereiro de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.