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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 8/2015, de 14 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa membro do Conselho de Estado o Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 8/2015
de 14 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
É designado membro do Conselho de Estado o Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento.
Assinado em 12 de janeiro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.