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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 8-A/98
Decreto do Presidente da República n.º 8-A/98, de 9 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros aprovada em 5 de Março de 1998, o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 8-A/98
de 9 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de aprovada em 5 de Março de 1998, o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte.
Assinado em 6 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.