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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 8-D/98
Decreto do Presidente da República n.º 8-D/98, de 16 de março
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 8-D/98
de 16 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros aprovada em 11 de Março de 1998, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo.
Assinado em 12 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 12 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.