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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 80/2024, de 30 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Brigadeiro-General Luís Fernando Machado Barroso para o cargo de Comandante da European Union Military Assistance Mission Mozambique, com efeitos a 11 de setembro de 2024, por um período de até 12 meses.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 80/2024
de 30 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Luís Fernando Machado Barroso para o cargo de Comandante da European Union Military Assistance Mission Mozambique, com efeitos a 11 de setembro de 2024, por um período de até 12 meses.
Assinado em 27 de agosto de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
118063927