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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2017
Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2017, de 29 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Vice-Almirante da Classe de Marinha, Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2017
de 29 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Vice-Almirante da Classe de Marinha Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 31 de julho de 2017, por ter concluído a sua comissão de serviço.
Assinado em 10 de agosto de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.