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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 81/2022
Decreto do Presidente da República n.º 81/2022, de 30 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente nas Honduras
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 81/2022
de 30 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente nas Honduras.
Assinado em 11 de junho de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 28 de março de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
115167489