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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022
Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022, de 30 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022
de 30 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Assinado em 30 de março de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
115179833