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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 82/2019
Decreto do Presidente da República n.º 82/2019, de 20 de novembro
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SUMÁRIO
É nomeado, sob proposta do Governo, após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e formulada através do Ministro da Defesa Nacional, o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha José António Vizinha Mirones para o cargo de Comandante da força naval atribuída à operação Atalanta, da União Europeia, no período compreendido entre 3 de dezembro de 2019 e 18 de fevereiro de 2020
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 82/2019
de 20 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e formulada através do Ministro da Defesa Nacional, o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha José António Vizinha Mirones para o cargo de Comandante da força naval atribuída à operação Atalanta, da União Europeia, no período compreendido entre 3 de dezembro de 2019 e 18 de fevereiro de 2020.
Assinado em 15 de novembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112768763