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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 82/2022
Decreto do Presidente da República n.º 82/2022, de 31 de março
Vigência condicionada
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 82/2022
de 31 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Manuel Fernando Rafael Martins do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 23 de março de 2022, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea datada de 17 de março de 2022.
2 - É homologada a nomeação do Tenente-General José Augusto de Barros Ferreira para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 23 de março de 2022, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea datada de 17 de março de 2022.
3 - O presente decreto produz efeitos a partir da data de tomada de posse.
Assinado em 25 de março de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
115167334