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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 82-F/2000
Decreto do Presidente da República n.º 82-F/2000, de 18 de dezembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 82-F/2000
de 18 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Assinado em 18 de Dezembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Dezembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.