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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 83/2011, de 15 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Dominicana
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 83/2011
de 15 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Dominicana.
Assinado em 26 de Outubro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 8 de Novembro de 2011.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.