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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 83/2019
Decreto do Presidente da República n.º 83/2019, de 20 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
É nomeado, sob proposta do Governo, após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e formulada através do Ministro da Defesa Nacional, o Coronel Tirocinado de Infantaria João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro para o cargo de Comandante da Missão de Treino da União Europeia no Mali, por um período de seis meses, com efeitos a partir da data de aprovação da sua nomeação pelo órgão competente da União Europeia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 83/2019
de 20 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e formulada através do Ministro da Defesa Nacional, o Coronel Tirocinado de Infantaria João Pedro Rato Boga de Oliveira Ribeiro para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia no Mali (European Union Training Mission in Mali - EUTM Mali), por um período de seis meses, com efeitos a partir da data de aprovação da sua nomeação pelo órgão competente da União Europeia.
Assinado em 15 de novembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112768747