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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 83-D/2019
Decreto do Presidente da República n.º 83-D/2019, de 22 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha, Nuno António de Noronha Bragança
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 83-D/2019
de 22 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha, Nuno António de Noronha Bragança, efetuada por deliberação de 12 de novembro de 2019 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 15 de novembro de 2019.
Assinado em 20 de novembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112784299