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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 84-A/2022
Decreto do Presidente da República n.º 84-A/2022, de 2 de maio
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Sara Abrantes Guerreiro do cargo de Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 84-A/2022
de 2 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Sara Abrantes Guerreiro do cargo de Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
Assinado em 2 de maio de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de maio de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
115282038