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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 85-A/95, de 30 de outubro
Em vigor
Emitente:
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos da Costa Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António José Martins Seguro Secretário de Estado da Juventude, o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha Secretário de Estado dos Desportos, o Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. José Júlio Pereira Gomes Secretário de Estado da Defesa Nacional, o Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa Secretária de Estado do Orçamento, o Dr. António Carlos dos Santos Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Armando António Martins Vara, Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes Secretário de Estado da Justiça, o Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus Secretário de Estado da Indústria, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Energia, o Dr. Manuel António dos Santos Secretário de Estado do Comércio, o Dr. Ismael Ribeiro da Cunha Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Luís Manuel Capoulas Santos Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o Dr. Manuel Maria Cardoso Leal Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, o Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos Secretário de Estado das Pescas, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Secretário de Estado da Administração Educativa, o Dr. Alfredo Jorge Silva Secretário de Estado do Ensino Superior, a Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação e Inovação, o Dr. Luís Filipe Ferreira Simões Secretário de Estado das Obras Públicas, o engenheiro Emílio José Pereira Rosa Secretário de Estado da Habitação, o engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, o Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis Secretário de Estado da Saúde, o Dr. António de Lemos Monteiro Fernandes Secretário de Estado do Trabalho, o Dr. Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da Segurança Social, Rui António Ferreira da Cunha Secretário de Estado da Inserção Social, o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado dos Recursos Naturais e o Prof. Doutor Rui Vieira Nery Secretário de Estado da Cultura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 85-A/95
de 30 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. António Luís Santos da Costa Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
António José Martins Seguro Secretário de Estado da Juventude;
O Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social;
O Dr. Júlio Francisco Miranda Calha Secretário de Estado dos Desportos;
O Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado da Administração Pública;
O Dr. José Júlio Pereira Gomes Secretário de Estado da Defesa Nacional;
O Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
O Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;
A Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa Secretária de Estado do Orçamento;
O Dr. António Carlos dos Santos Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
Armando António Martins Vara Secretário de Estado da Administração Interna;
O Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
O Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;
O juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes Secretário de Estado da Justiça;
O Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus Secretário de Estado da Indústria;
O engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Energia;
O Dr. Manuel António dos Santos Secretário de Estado do Comércio;
O Dr. Ismael Ribeiro da Cunha Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. Luís Manuel Capoulas Santos Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;
O Dr. Manuel Maria Cardoso Leal Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar;
O Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos Secretário de Estado das Pescas;
O Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Secretário de Estado da Administração Educativa;
O Dr. Alfredo Jorge Silva Secretário de Estado do Ensino Superior;
A Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação e Inovação;
O Dr. Luís Filipe Ferreira Simões Secretário de Estado das Obras Públicas;
O engenheiro Emílio José Pereira Rosa Secretário de Estado da Habitação;
O engenheiro Norberto Veiga de Sousa Fernandes Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações;
O Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis Secretário de Estado da Saúde;
O Dr. António de Lemos Monteiro Fernandes Secretário de Estado do Trabalho;
O Dr. Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da Segurança Social;
Rui António Ferreira da Cunha Secretário de Estado da Inserção Social;
O engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente;
O engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado dos Recursos Naturais;
O Prof. Doutor Rui Vieira Nery Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 30 de Outubro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Outubro de 1995.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.