Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 85-B/95
Decreto do Presidente da República n.º 85-B/95, de 14 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designa membro do Conselho de Estado o Dr. António Augusto Serra Campos Dias da Cunha
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 85-B/95
de 14 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
É designado membro do Conselho de Estado o Dr. António Augusto Serra Campos Dias da Cunha.
Assinado em 14 de Novembro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.