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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 86/2021, de 2 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, graduado no posto de Brigadeiro-General, Rui Alberto Ribeiro Veloso
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 86/2021
de 2 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, graduado no posto de Brigadeiro-General, Rui Alberto Ribeiro Veloso, na sequência do parecer de 19 de outubro de 2021 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 9 de novembro de 2021.
A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 2 de novembro de 2021, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto, desde a data da assinatura do presente decreto.
Assinado em 26 de novembro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
114776656