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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 88/2018, de 4 de dezembro
Emitente:
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SUMÁRIO
É exonerado, sob proposta do Governo, o Conselheiro da Embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira do cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 88/2018
de 4 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o Conselheiro da Embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira do cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.
Assinado em 9 de novembro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 29 de novembro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
111871396